Comissão Europeia avalia metas para matérias-primas de origem biológica nas embalagens de plástico

A Comissão Europeia abriu, a 21 de outubro, uma consulta pública sobre a utilização de matérias-primas de origem biológica no fabrico de embalagens de plástico, com o objetivo de avaliar a necessidade de medidas que promovam a sua incorporação. O processo, aberto a empresas, investigadores, organizações e outros interessados, decorre até 13 de janeiro de 2027 e pode contribuir para a definição de futuras regras europeias para este segmento.

A iniciativa integra a revisão prevista no artigo 8.º do Regulamento relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens (PPWR, na sigla inglesa) e enquadra-se no quadro estratégico europeu para uma bioeconomia competitiva e sustentável. A Comissão pretende recolher dados sobre a evolução tecnológica e o desempenho ambiental das embalagens de plástico de origem biológica, bem como avaliar possíveis medidas para estimular a procura destas matérias-primas.

Entre as possibilidades em análise estão a definição de medidas de incentivo à procura no mercado e de metas para aumentar a utilização de matérias-primas de origem biológica nas embalagens de plástico. Estas medidas podem estar associadas a requisitos de sustentabilidade aplicáveis à origem e à produção dos materiais.

A consulta pretende reunir informação sobre a disponibilidade e o desempenho das matérias-primas de origem biológica, os seus impactes ambientais e a sustentabilidade dos respetivos processos de aprovisionamento e produção. A Comissão solicita também contributos sobre as consequências de diferentes abordagens regulatórias e sobre as tecnologias de reciclagem adequadas a estas embalagens.

Segundo a instituição, a utilização de alternativas sustentáveis às matérias-primas fósseis virgens poderá reduzir a dependência europeia de recursos fósseis importados, reforçar a autonomia estratégica da União Europeia e contribuir para diminuir a pegada carbónica do setor das embalagens.

O processo insere-se nos objetivos do regulamento europeu, que estabelece um quadro comum para as embalagens e os respetivos resíduos, procurando reduzir a produção de resíduos, melhorar a reciclabilidade e promover uma utilização mais circular dos recursos.

Os contributos recolhidos vão ajudar a Comissão a avaliar as oportunidades, limitações e compromissos associados às embalagens de plástico de origem biológica. Com base nos resultados, poderá vir a ser apresentada uma proposta legislativa para criar um quadro de promoção da utilização destas matérias-primas.

Paralelamente, a Comissão Europeia lançou, a 21 de outubro, a Bio-based Europe Alliance (BEA), uma iniciativa voluntária que reúne compradores europeus de materiais e produtos de origem biológica, produtores primários, fornecedores e autoridades nacionais e regionais. Mais de 100 intervenientes já aderiram à aliança, apresentada pela comissária europeia para o Ambiente, a Resiliência Hídrica e uma Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, durante a Cimeira Global da Bioeconomia, em Dublin.

A iniciativa pretende aproximar os diferentes elos da cadeia de valor, dar maior visibilidade à procura e reduzir a incerteza associada ao investimento, facilitando a expansão comercial de soluções de origem biológica. A aliança procura responder às dificuldades de empresas que, apesar de terem desenvolvido produtos e tecnologias, enfrentam obstáculos na passagem da investigação e da demonstração para a comercialização em larga escala.

A BEA deverá complementar futuras medidas regulatórias europeias e iniciativas destinadas a melhorar o acesso ao financiamento. O trabalho vai ser desenvolvido em conjunto pelos participantes, com vista a criar condições de mercado mais previsíveis para materiais e produtos que possam substituir alternativas de origem fóssil.