ProVeg pede critérios mais rigorosos na contratação pública de alimentos

A Comissão Europeia publicou uma proposta de revisão do quadro da contratação pública da União Europeia (UE), reconhecendo a alimentação como um setor-chave em que as considerações de qualidade e sustentabilidade são importantes. A ProVeg congratula-se com a disposição dedicada à contratação de alimentos no artigo 53.º, que reconhece considerações como o valor nutricional e a saúde, a produção sustentável, a equidade e a transparência nas cadeias de abastecimento alimentar, bem como a frescura e a sazonalidade.

Segundo a ProVeg Portugal, que mantém parcerias com diferentes municípios e instituições nacionais com o objetivo de promover uma oferta mais sustentável nos refeitórios públicos, o reconhecimento deste papel estratégico da contratação pública de alimentos constitui um passo importante para a UE.

“A despesa pública em alimentação na UE ascende a 50 mil milhões de euros por ano, o que reflete o enorme potencial para moldar sistemas alimentares mais saudáveis, justos e sustentáveis”, refere Joana Oliveira, diretora nacional da ProVeg Portugal.

Lucia Hortelano, gestora sénior de políticas da UE na ProVeg International, afirma: “Os alimentos não são uma mercadoria como as outras. Os alimentos que as instituições públicas compram e servem têm um impacto direto na saúde das pessoas, nos agricultores, nas comunidades e no ambiente. Congratulamo-nos com o reconhecimento, por parte da Comissão Europeia, de que a contratação de alimentos tem de ter em conta estas considerações mais amplas.”

Joana Oliveira transporta esta preocupação para a realidade nacional: “Em Portugal, as autarquias e instituições públicas precisam de clareza, rigor e segurança jurídica para modernizarem os seus cadernos de encargos. Só com regras claras e confiança será possível aos gestores públicos aplicar os recursos de forma eficiente, tornando as opções alimentares mais saudáveis e sustentáveis.”

A proposta da UE contém várias alterações. A melhor relação preço-qualidade (BPQR) passa a ser o critério de adjudicação por defeito, afastando-se da abordagem do preço mais baixo, que poderia estar a dificultar uma contratação mais sustentável. A proposta introduz também a obrigação de as autoridades públicas ponderarem a divisão dos contratos em lotes, com o potencial de melhorar o acesso de pequenos fornecedores e agricultores aos concursos públicos.

Segundo a ProVeg, estes são pontos positivos, mas a proposta poderia ir mais longe, defendendo que as considerações ambientais, sociais e de saúde tivessem caráter obrigatório. A organização refere ainda que a abordagem BPQR é enfraquecida por disposições de ‘cumprir ou explicar’ e por amplas derrogações, comprometendo o potencial deste novo método de adjudicação.

A ProVeg tem vindo a trabalhar com decisores políticos e outras partes interessadas para promover uma abordagem mais estratégica à contratação pública de alimentos, garantindo que esta seja sustentável, justa e saudável.

Segundo Lucia Hortelano: “O dinheiro público deve gerar valor público. A contratação pública de alimentos pode ser uma alavanca poderosa para dietas mais saudáveis, uma agricultura mais sustentável e sistemas alimentares mais resilientes.”

“A Comissão deu um primeiro passo importante ao reconhecer a alimentação no quadro revisto. Agora, com o início do processo legislativo, precisamos de consolidar esse reconhecimento com critérios claros e requisitos mais rigorosos, para que a contratação de alimentos mais saudáveis, sustentáveis e diversificados seja a norma”, conclui.

A nível nacional, a ProVeg Portugal lançou este ano um guia com recomendações para cadernos de encargos, focado em promover ementas e compras públicas mais sustentáveis. Adicionalmente, como forma de materializar este apoio, a ProVeg Portugal anunciou a abertura de uma nova fase de candidaturas ao programa Prato Sustentável, direcionada a municípios e instituições de ensino superior (IES). Com uma abordagem flexível e abrangente, o programa adapta-se à realidade específica de cada entidade, permitindo às instituições optar por diversas modalidades de colaboração, incluindo o apoio técnico às compras públicas sustentáveis.