ASAE apreende mais de 20 mil litros de vinho e 69 mil caixas em operação de fiscalização

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Centro e com o empenhamento da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, realizou, na última semana, uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das regras na comercialização de produtos vitivinícolas, nos concelhos de Viseu, Trancoso e Oliveira do Bairro.

Como balanço da operação, foram apreendidos aproximadamente 20.923 litros de vinho tinto e branco e de espumante de qualidade engarrafado (DOC), pronto para ser introduzido no consumo, bem como 69.550 caixas, por violação das regras na rotulagem, nomeadamente no que concerne à indicação da proveniência e às menções obrigatórias e ainda, por falta de licenciamento para o exercício da atividade. Em consequência, foram instaurados dois processos de contraordenação.

A ASAE sublinha que o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das autoridades oficiais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor.

O sector vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continua a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.