ASAE deteta irregularidades no setor vitivinícola e apreende mais de 18 mil litros de vinho

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização no setor vitivinícola em vários concelhos da região Centro, que resultou na apreensão de vinho e na instauração de processos por incumprimento legal, incluindo uso indevido da denominação de origem “Douro”.

Como balanço da operação, foram apreendidos 18.305 litros de vinho tinto, branco e frisante em vários engarrafadores, e 800 rótulos, devido a irregularidades na rotulagem pela omissão de menções obrigatórias e a falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., e num estabelecimento de restauração e bebidas foram apreendidas vinte e seis garrafas de vinho com a indicação “Vinho Douro”, sem que a rotulagem tivesse sido previamente aprovada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.

Em consequência foram instaurados os respetivos processos de contraordenação e processo-crime por usurpação da denominação de origem “Douro”.

A ASAE sublinha que o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das autoridades oficiais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor.

O setor vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.