A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo 630 ações de acompanhamento e fiscalização nos concelhos afetados pela depressão Kristin, instaurou dois processos-crime por especulação de preços e determinou quatro suspensões de atividade.
Segundo comunicado da autoridade, desde 30 de janeiro foram desenvolvidas diversas ações no terreno com o objetivo de acompanhar o funcionamento das atividades económicas nas localidades afetadas e prevenir problemas mais graves decorrentes da falta de energia e de água.
No total, foram realizadas 630 ações de fiscalização e aconselhamento junto de operadores económicos que mantiveram a atividade nos concelhos atingidos.
As ações permitiram identificar perdas significativas de alimentos devido à quebra da cadeia de frio em vários concelhos, bem como danos estruturais graves em estabelecimentos e falhas prolongadas no abastecimento de água e energia, fatores que condicionaram o normal exercício das atividades económicas.
Foram ainda levantados 13 processos de contraordenação, maioritariamente por faltas graves nas condições de higiene e segurança que colocavam em risco os consumidores. A autoridade determinou também quatro suspensões de atividade em estabelecimentos de restauração e bebidas por inexistência de condições mínimas de funcionamento.
No âmbito da fiscalização, foram instaurados dois processos-crime por especulação de preços, relacionados com a venda de telhas acima do valor afixado nos concelhos da Batalha e de Coimbra.
A autoridade assegura que continuará a desenvolver ações de fiscalização, vigilância e acompanhamento durante o período de retoma progressiva da atividade económica, reiterando o compromisso com a transparência, a promoção de uma concorrência leal e a defesa da segurança alimentar e da saúde pública.
ialimentar.pt
iAlimentar - Informação profissional para a indústria alimentar portuguesa