ASAE apreende cinco toneladas de mel por práticas fraudulentas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, realizou, nas últimas semanas, uma operação de prevenção criminal com o objetivo de identificar práticas fraudulentas na cadeia de valor do mel, assegurando a conformidade dos produtos com os requisitos legais em vigor e a proteção dos consumidores.

Com o resultado da inspeção, foi instaurado um processo-crime pela presumível prática dos crimes de falsificação de documentos e fraude sobre mercadorias, tendo sido igualmente identificado um ilícito de natureza contraordenacional por indução em erro dos consumidores quanto à origem do produto, já que a rotulagem indicava tratar-se de mel produzido pelo próprio operador, quando, na realidade, todo o produto encontrado nas instalações era adquirido a terceiros.

A operação culminou na apreensão de mais de cinco toneladas de mel embalado e a granel, abrangendo variedades monoflorais e poliflorais.

Verificou-se ainda que o operador económico em causa possui instalações registadas como Unidade de Produção Primária (UPP), estando autorizado apenas a extrair e embalar mel da sua própria exploração, embora se tenha verificado que todo o mel presente nas instalações tinha origem em outros produtores, sem qualquer quantidade da sua produção, sendo que as embalagens apreendidas ostentavam rotulagem com um número de controlo veterinário (NCV) falso, correspondente ao registo da UPP, e indicavam, de forma indevida, que o mel era produzido pelo próprio operador.

Este operador económico é reincidente na adoção de práticas fraudulentas, com embalamento de mel adquirido a terceiros como se fosse de produção própria e pela utilização indevida de números de controlo veterinário (NCV) pertencentes a outros operadores.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, em todo o território nacional, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.