UE avança com proibições de nomes de carne em produtos vegetais

A votação terminou com 355 votos a favor, 247 contra e 30 abstenções. A decisão faz parte da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que inclui várias alterações ao Regulamento 1308/2013 relativo à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas.

Estas incluem a alteração 113, relativa à proteção das denominações de venda da carne e dos produtos à base de carne, que estabelece que estas denominações serão reservadas exclusivamente aos produtos de origem cárnea.

A Anice - Associação Nacional das Indústrias de Carne de Espanha considera muito positivo este novo desenvolvimento: “trata-se de um passo fundamental para uma rotulagem alimentar mais clara e transparente na Europa, que garante aos consumidores uma informação correta e protege a autenticidade das denominações de carne”, sublinha o seu diretor-geral, Giuseppe Aloisio.

Recorde-se que a Anice, juntamente com outras organizações nacionais do setor da carne de bovino e de outros países europeus, já apresentou observações à Comissão Europeia para reforçar a proteção destas denominações, com o objetivo de “evitar a criação de listas positivas de termos, prevenir a criação de incerteza jurídica e assegurar uma regulamentação coerente com o quadro comunitário”.

Esta medida responde a uma reivindicação histórica do setor, que alertava para a crescente presença no mercado de produtos vegetais que imitam os alimentos de origem animal na aparência, no sabor, na textura e até na denominação, “gerando confusão entre os consumidores”, como refere a Anice.

Neste sentido, num inquérito recente da Sigma-Dos, 73,3% da população espanhola considera que um produto vegetal com o mesmo nome de um produto de carne gera engano ou confusão entre os consumidores.

Em 2024, a Anice, a Anfaco (Organização do Complexo Marítimo-Industrial), a Avianza (Associação Interprofissional Espanhola de Carnes de Aves) e a Cedecarne lançaram a iniciativa ‘Cada Cosa por su nombre’, apelando a uma maior proteção das denominações dos alimentos de origem animal e solicitando ao governo espanhol que ordenasse a diferenciação entre produtos de carne e produtos que imitam e usurpam o que não lhes pertence.

Ao mesmo tempo, na última reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da UE, realizada a 22 e 23 de setembro, já tinha sido sublinhada a necessidade de reforçar a proteção das denominações dos alimentos de origem animal e de garantir uma rotulagem transparente para evitar induzir os consumidores em erro sobre a natureza e o valor nutricional dos produtos de substituição.

“Não se trata de comer carne ou não, trata-se de chamar cada produto pelo seu nome. É inaceitável que as proteínas animais sejam constantemente demonizadas enquanto os seus nomes são utilizados para vender produtos à base de plantas, apropriando-se do seu espaço, do seu nome e dos seus benefícios nutricionais. Cada alimento deve estar no seu lugar e não usurpar o que não lhe pertence”, conclui Aloisio.