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ASAE divulga resultados da Operação Viriato

17/03/2025
Na operação levada a cabo em Viseu foram fiscalizados 117 operadores económicos e instaurados 29 processos de contraordenação.
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Centro, anunciou ter realizado uma operação de fiscalização e de inspeção a estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, na cidade de Viseu. O objetivo consistia na verificação do cumprimento da legislação aplicável, quer a nível da atividade económica quer de regras legais relativas à segurança alimentar.

Como resultado da operação, foram fiscalizados 117 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime por especulação de preços em estabelecimentos de restauração e bebidas e ainda, 29 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a ausência de requisitos de higiene e de implementação do sistema HACCP, a falta de controlo de pragas, a falta de controlo metrológico, a inexistência de rotulagem em géneros alimentícios, a falta de preços em bens e ausência de tradução para língua portuguesa, a falta de manutenção de extintores, a falta de dístico do tabaco, bem como a falta de comunicação obrigatória da realização de saldos à ASAE.

A ASAE acrescenta que a tipologia de operadores fiscalizados abrangeu diversos setores, incluindo estabelecimentos de restauração e bebidas, padarias, pastelarias, minimercados, frutarias, mercearias, talhos, garrafeiras, sapatarias, lojas de pronto-a-vestir, papelarias, cabeleireiros, centros de estética e oficinas.

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A entidade fiscalizadora refere que foram levantados seis autos de advertência por falta de mera comunicação prévia em estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como em oficinas, e que foi feita a apreensão de uma balança devido à ausência de controlo metrológico, 25 embalagens de produtos à base de carne por falta de menções obrigatórias na rotulagem e 316 embalagens de chá e mortalhas por ausência de tradução da rotulagem para português. O valor total estimado dos bens apreendidos ascende a 1.340,00 euros.

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