2024: fiscalização da ASAE no setor do azeite levou a 84 processos-crime

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) divulgou os números referentes às várias operações de prevenção criminal, no setor do azeite, realizadas no ano passado.

Como refere a entidade, com o aumento do preço, o azeite foi alvo de inúmeras tentativas de fraude, nomeadamente por mistura com outros óleos vegetais, o que motivou a necessidade de um aumento dos controlos e investigações por parte da ASAE, quer em embaladores, distribuidores em lojas físicas ou comercializado através das plataformas online (nomeadamente Marketplace.

Face a isto a ASAE realizou ações de fiscalização, “em todas as fases da cadeia, designadamente, fabrico, embaladores, circuitos de distribuição, transporte e pontos de venda”. O objetivo, segundo a entidade, foi o de “garantir que os azeites comercializados estejam em conformidade com a legislação em vigor, assegurando, assim, que os consumidores possam adquirir produtos de qualidade, genuínos e totalmente seguros, combatendo as práticas fraudulentas e a indução em erro do consumidor”.

Resultados:

• 84 processos-crime,
• 51 processos de contraordenação,
• Mais de 149 mil litros de azeite e óleo alimentar apreendidos (incluindo óleo de bagaço de azeitona, óleos comestíveis e óleos de fritura),
• Tudo com um valor global estimado superior a 404.400,00 euros

Entre as infrações criminais a ASAE destaca a fraude sobre mercadorias, géneros alimentícios falsificados ou avariados, uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica, e usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica.

Já no que concerne às infrações contraordenacionais, destaca-se o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, à comercialização de azeites e óleo de bagaço de azeitona com rotulagem irregular, à falta, inexatidão ou deficiência na rotulagem e de indicação das menções obrigatórias nos géneros alimentícios, entre outras.