Comissão aprova regime português de auxílios estatais de mil milhões de euros

A Comissão Europeia aprovou um regime português de mil milhões de euros para apoiar os investimentos na produção do equipamento necessário para promover a transição para uma economia de impacto zero, em consonância com o Plano Industrial do Pacto Ecológico. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo aos auxílios estatais.

Portugal notificou à Comissão, ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição, um regime de mil milhões de EUR para apoiar investimentos na produção do equipamento pertinente necessário para promover a transição para uma economia de impacto zero.

No âmbito desta medida, o auxílio assumirá a forma de subvenções diretas. A medida estará aberta às empresas que produzem equipamento pertinente, designadamente, baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores, equipamento de captura, utilização e armazenamento de carbono, bem como componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como input direto para a produção desse equipamento ou das matérias-primas críticas conexas necessárias à sua produção.

A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário de Crise e Transição. Em especial, o auxílio i) incentivará a produção de equipamento pertinente para a transição para uma economia de impacto zero e ii) será concedido o mais tardar até 31 de dezembro de 2025.

A Comissão concluiu que o regime português é necessário, adequado e proporcionado para acelerar a transição ecológica e facilitar o desenvolvimento de determinadas atividades económicas, que são importantes para a execução do Plano Industrial do Pacto Ecológico, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário de Crise e Transição.

Nesta base, a Comissão autorizou as medidas de auxílio ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.