ASAE suspende seis operadores económicos na área da panificação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) determinou seis suspensões de atividade por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. Estas suspensões resultam de uma operação de fiscalização nacional da ASAE dirigida a operadores económicos ligados ao setor da panificação e pastelaria com fabrico próprio, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos, com incidência nas condições de higiene e segurança alimentar, licenciamento da atividade e informação obrigatória constante na rotulagem dos produtos.

Foram fiscalizados 74 operadores económicos, tendo sido instaurados 28 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de condições técnico-funcionais das instalações de fabrico, a falta de sistema HACCP, inconformidades na informação constante na rotulagem de produtos pré-embalados (bolos), entre outras.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.