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França multa indústria conserveira em 19,5 milhões de euros por bisfenol A em embalagens

26/01/2024

A Autoridade da Concorrência francesa (AMF) aplicou uma coima de 19.553.400 euros às empresas e organizações do setor das conservas, incluindo fabricantes como a Unilever e a Bonduelle, por terem impedido a concorrência relativamente à presença ou não do bisfenol A, acusado de ser um desregulador endócrino nas embalagens.

A Autoridade da Concorrência acusa as empresas de uma “infração única, complexa e continuada” durante quase cinco anos...

A Autoridade da Concorrência acusa as empresas de uma “infração única, complexa e continuada” durante quase cinco anos, de outubro de 2010 a julho de 2015.

Entre as empresas penalizadas contam-se três organizações profissionais do setor das conservas (FIAC, ADEPALE e ANIA) e uma associação de fabricantes de latas, a SNFBM. Além disso, onze outras empresas, membros destes grupos, e tudo isto em relação a uma lei de 2012 que deu até janeiro de 2015 para parar de usar bisfenol A em embalagens de alimentos, tendo em conta o risco potencial que este produto químico pode ter para a saúde. São elas a Andros, a Bonduelle, a Charles e Alice, a Cofigeo, a Conserves France, a D'Aucy, a General Mills e a Unilever, bem como os distribuidores de latas Ardagh, Crown e Massilly.

Algumas das marcas que constituem estes grandes conglomerados são Cirio, Barbier Dauphin, Valfrutta, Rolli e Dea (Conserves France), Géant Vert, Häagen-Dazs, Nature Valley e Old El Paso (General Mills) e Amora, Ben & Jerry's, Carte D'Or, Cornetto, Knorr, Magnum, Maille, Maizena e Miko (Unilever).

A estratégia seguida pelas empresas consistia em impedir, antes da entrada em vigor da proibição do bisfenol A, que os fabricantes comunicassem ao público que os seus produtos não continham bisfenol A, quando utilizavam embalagens que já não o utilizavam.

O objetivo não era criar concorrência nesta questão para conquistar o consumidor com um argumento de saúde e, por conseguinte, não penalizar aqueles que continuaram a utilizar embalagens com bisfenol A até à sua proibição legal.

Simultaneamente, houve um acordo para encorajar os fabricantes a continuarem a utilizar as embalagens de bisfenol A até ao fim, embora houvesse um pedido dos grupos de distribuição para que as coisas mudassem mais cedo. A AMF considera que estas práticas foram "muito graves", uma vez que privaram os consumidores da possibilidade de escolher produtos sem BPA numa altura em que estes já estavam disponíveis e em que "esta substância já era considerada perigosa para a saúde".

O bisfenol A é utilizado no fabrico de plásticos como o policarbonato e de resinas presentes em adesivos, cabos, equipamentos desportivos e eletrodomésticos, entre outros. A Agência Francesa de Segurança Alimentar estimou em 2015 que, em contacto com o corpo humano, pode causar problemas de fertilidade, distúrbios metabólicos, disfunções da tiroide e cancros dependentes de hormonas (como o cancro da mama e da próstata).

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