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Bruxelas acompanha medidas corretivas à carne de cavalo importada da Argentina e do Uruguai

20/01/2024

A Comissão Europeia tenciona acompanhar a aplicação das medidas corretivas acordadas para garantir que a carne de cavalo proveniente da Argentina e do Uruguai cumpre os requisitos da UE, afirmou o Comissário responsável pelo Alargamento, Oliver Varhelyi.

O Comissário compareceu perante o Parlamento Europeu, no dia 18 de janeiro, em resposta a uma pergunta oral de deputados europeus interpartidários sobre os resultados de duas auditorias da UE na Argentina e no Uruguai à produção de carne de cavalo para exportação para países da UE.

“Estamos empenhados em garantir a aplicação correta das regras europeias neste domínio e em manter padrões de segurança completos para os nossos cidadãos”, afirmou. "A melhor maneira é acompanhar a aplicação das medidas corretivas que a Argentina e o Uruguai se comprometeram a pôr em prática para garantir que só entrem no mercado produtos que cumpram os requisitos de importação europeus. Isto é muito importante e é o que vamos fazer".

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Durante as inspeções nestes dois países, os auditores identificaram problemas no cumprimento do tratamento médico veterinário e de outros requisitos da UE e concluíram que as garantias relativas aos requisitos de segurança alimentar não são suficientemente fiáveis e incluem por vezes falsificações.

Varhelyi sublinhou que as questões da segurança alimentar e do bem-estar dos animais são “fundamentais” para a Comissão e reconheceu que as auditorias tinham detectado problemas no cumprimento do tratamento médico veterinário e de outros requisitos da UE.

“As autoridades destes dois países deram-nos garantias escritas de que tomarão as medidas correctivas necessárias para garantir que isto não volte a acontecer”, afirmou. O Comissário explicou que os planos de ação acordados incluem uma série de prazos para a aplicação de um sistema de “identificação individual e rastreabilidade dos cavalos e medidas relativas à utilização de testosterona” nos animais destinados à exportação, bem como medidas para melhorar o bem-estar dos animais. Segundo o Comissário, tal permitirá reduzir o risco de tráfico de animais identificado pelas autoridades uruguaias.

Varhelyi acrescentou que Bruxelas está a trabalhar com as autoridades de ambos os países “para garantir que as medidas sejam aplicadas a 100% e que, paralelamente, existam sistemas para avaliar a forma como estes países exportadores controlam os seus produtos, em especial no que se refere à utilização de medicamentos”. A Comissão está convencida de que, se as ações propostas por estes países para colmatar as lacunas forem implementadas, “os certificados terão as garantias necessárias para assegurar a segurança alimentar que pretendemos”, afirmou.

Bruxelas manter-se-á em contacto permanente com as autoridades de ambos os países para garantir que apenas entrem produtos que estejam em conformidade com os requisitos de importação europeus", acrescentou o Comissário.

A questão levantada pelos eurodeputados prende-se com o facto de na Argentina e no Uruguai ser comum os cavalos receberem, ao longo da sua vida, medicamentos como a fenilbutazona. No Uruguai, pode também ser administrada testosterona injetável, o que na UE levaria à exclusão definitiva dos animais do abate para consumo humano.

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