“O problema dos resíduos não deve ser visto como exclusivo da utilização de um determinado material, a substituição apenas transfere o conflito para outro material”

Nos próximos anos, estão previstas novas alterações legislativas que irão afetar a forma como os produtos feitos de materiais plásticos são concebidos, o que trará novos desafios, mas também novas oportunidades para esta indústria. Para analisar todas estas novidades e a forma como poderão afetar as empresas, a Aimplas vai realizar, nos dias 24 e 25 de maio, em Valência (Espanha), a 4ª edição do Fórum sobre Plásticos e Legislação OKPlast. Mariana Reina, do Departamento de Inteligência Competitiva e Estratégica da Aimplas, fala-nos sobre o assunto.

A nível internacional, o Acordo Global sobre Poluição Plástica ainda está a ser negociado. No âmbito da União Europeia, nos últimos tempos, foram apresentadas várias propostas legislativas, como o Regulamento que visa estabelecer um quadro para o 'ecodesign' aplicável a produtos sustentáveis, o Regulamento das embalagens e resíduos de embalagens, a Diretiva relativa à fundamentação e comunicação de alegações ambientais explícitas ou de combate ao 'greenwashing', entre outras. Caberá aos Estados-membros realizar as necessárias mudanças legislativas para implementar as obrigações impostas pela UE.

Toda a legislação tende a procurar uma solução para os problemas ambientais, pelo que constitui simultaneamente um desafio para a indústria dos plásticos e uma oportunidade para desenvolver produtos mais sustentáveis.

É evidente que todas elas terão um impacto nas empresas do setor, incentivando-as a procurar soluções técnicas para as complicações que possam ser geradas pelos resíduos de materiais plásticos. Neste processo, as empresas irão precisar do apoio dos Estados, de forma a poderem realizar os investimentos necessários. Mas também dos utilizadores finais, que terão de estar conscientes da situação e adaptar-se a novos hábitos de consumo.

Por outro lado, é natural que as medidas previstas venham a afetar outros setores produtivos, ainda que indiretamente, que terão de abraçar a mudança e procurar as alternativas mais sustentáveis.

O maior perigo que podemos pressupor é a substituição dos produtos de plástico por outros materiais que podem parecer melhores para o ambiente, mas que, quando analisados ao longo do seu ciclo de vida, são ‘insustentáveis’.

O problema dos resíduos não deve ser visto como um problema exclusivo da utilização de um determinado material, a substituição apenas transfere o conflito para outro material.

Como segundo ponto, colateral mas não menos importante, podemos destacar a necessidade de manter os padrões de segurança dos produtos e, em particular, a segurança alimentar. É preciso ter em conta que nem todos os materiais são adequados para o contacto com os alimentos, pelo que, em alguns casos, os materiais plásticos são a melhor opção.

E, por último, os obstáculos que poderão surgir quando pedirmos ao utilizador final de um produto que altere os seus hábitos de consumo e o seu comportamento em matéria de eliminação de resíduos. Para cumprir os objetivos de reciclagem é necessário ter um ‘input’ de resíduos facilmente recicláveis que nos permita obter um material reciclado de alta qualidade, similar aos materiais virgens, mas para isso é necessário implementar um sistema de recolha seletiva de resíduos que evite a deposição de lixo, sem o qual é impossível ter uma economia circular.

Em primeiro lugar, estar informado de todas as novidades; em segundo lugar, envolver-se e participar nos processos legislativos a fim de propor soluções realistas, exequíveis e não menos ambiciosas; e, em terceiro lugar, tomar decisões atempadas e estratégicas, ou seja, a tempo e tendo em conta todos os fatores: segurança, ambiente e economia.

Para analisar tudo isto em pormenor, a Aimplas organizou a quarta edição do Seminário Internacional sobre a Legislação dos Plásticos, OKPlast, um fórum de encontro onde especialistas e empresas podem conhecer e debater todas as novidades legislativas do setor.