16 BEBIDAS EM PORTUGAL Quanto a prioridades e preocupações mais estruturais, a PROBEB assinala: • Em 2017, o imposto sobre as bebidas não alcoólicas com adição de açúcar ou de outros edulcorantes (BRNA) teve impactos negativos para o setor. A incidência deste imposto apenas sobre as BRNA foi, e continua a ser, uma medida discriminatória e desproporcionada, com impactos relevantes sobre o setor, afetando a competitividade das empresas e prejudicando o seu desempenho nos mercados onde concorre, uma vez que se trata de uma indústria que produz bens transacionáveis expostos à concorrência internacional. Como mostra a experiência do setor o modelo de autorregulação com fixação de metas de reformulação dos produtos afigura-se suficiente para assegurar o cumprimento dos objetivos de redução de açúcar. Além disso, ao incidir sobre todas as categorias de produtos, combaixo valor energético e mesmo sem valor energético, o imposto não incentiva a reformulação. O setor assumiu o compromisso de reformular os produtos e reduzir o teor calórico dos refrigerantes e obteve resultados assinaláveis: i) Entre 2013 e 2020, no mínimo, 25%. Até ao final de 2019 reduzimos 30,5 %; ii) De 2019 a 2022, temos o compromisso de reduzir 10%, resultado que já alcançámos. iii) No último relatório de progresso publicado (2021) a redução de açúcar nas bebidas foi superior a 16 %. "Assim, e após umprocesso de reformulação que levou em 9 anos à redução de 41,5% de açúcar, é claro que imposto terá de ser descontinuado por já estar esgotado o seu efeito útil e por ser fundamental robustecer o tecido industrial nacional, em particular devido à enorme diferença do enquadramento fiscal entre Portugal e Espanha, o que se afigura altamente lesivo da indústria nacional e da promoção das exportações", assinala o responsável. • Outra área para a qual a indústria das bebidas refrescantes não alcoólicas está fortemente sensibilizada é a necessidade de conciliar o respeito pelo ambiente com as necessidades dos consumidores e da própria indústria, procurando contribuir ativamente para a ideia de desenvolvimento sustentável. A indústria das bebidas refrescantes não alcoólicas está fortemente sensibilizada para a necessidade de conciliar o respeito pelo ambiente com as necessidades dos consumidores e da própria indústria.
RkJQdWJsaXNoZXIy Njg1MjYx