66 ÓLEOS alimentícios. Se a quantificação de MOAH for confirmada por controlo oficial, os produtos em causa devem ser retirados e, se necessário, recolhidos do mercado com base no artigo 14º do Regulamento (CE) nº 178/20026, assegurando um nível elevado de proteção da saúde humana. A Declaração salienta as responsabilidades dos operadores das empresas do setor alimentar em identificar a presença de MOAH nos géneros alimentícios, agir em conformidade e tomar as medidas adequadas (artigos 14º e 19º do Regulamento (CE) nº 178/2002). Para existir uma abordagem uniforme na UE, os Estados-membros concordaram em retirar/recolher produtos do mercado, quando a soma das concentrações de MOAH nos géneros alimentícios for igual ou superior aos Limites de Quantificaçãomáximos harmonizados (consultar a Declaração5). Relativamente à amostragem e análise devem seguir-se as diretrizes do Joint Research Centre (JRC) 'Guidance on sampling, analysis and data reporting for the monitoring of mineral oil hydrocarbons in food and food contact materials7'. De notar que existem algumas dificuldades analíticas, nomeadamente: os resultados das análises entre laboratórios não são comparáveis/equivalentes, mesmo quando se utiliza o mesmo método de análise, os métodos analíticos atuais quantificam excessivamente MOAH e o Guia do JRC necessita de ser atualizado. A Indústria está empenhada em identificar as fontes de MOH e minimizá-las. Todos os operadores das empresas do setor alimentar devem continuar a rever os seus processos, identificar as eventuais fontes de contaminação e estabelecer medidas apropriadas que visem a produção de produtos seguros. De salientar que falta ser comprovado cientificamente quais os MOH prejudiciais à saúde e em que medida, e qual é a avaliação de exposição com base em dados de monitorização recentes. As discussões sobre as medidas de gestão de risco relacionadas com MOAH nos géneros alimentícios devem ser realizadas assim que a EFSA terminar de avaliar todos os dados e publicar o parecer. A atualização da avaliação científica da EFSA está prevista para o final de 2022. A FIPA acompanhou toda a evolução deste tema e informou de imediato os seus associados logo que a minuta da reunião do SCoPAFF foi publicada. A Federação tem também prestado esclarecimento aos operadores, seus associados, e contactou igualmente as Autoridades nacionais para discutir este assunto. n ÍNDICE ANUNCIANTES Albipack - Sistemas e Tecnologias de Embalagem, Lda................................... 49 Aqualife, S.L......................................................23 Comercial Sanco, S.A.................................. 61 Craemer GmbHf.............................................. 9 Cruells Talleres, S.L......................................... 5 CYR - Comércio Ibérico de Rolamentos................................. Contracapa Exposalão - Centro de Exposições, S.A. - Agro Alimentar (Expoalimenta)..........13 Fanuc Iberia, S.L.U.........................................25 Feira Internacional de Lisboa (Lisbon Food Affair)......................................57 Jarvis España............................................ Capa Juncor - Acessórios Industriais e Agrícolas, S.A................................................15 Logista Parcel.......................Verso de Capa RPL / EPack.......................................................45 Servinal................................................................39 Talleres Filsa, S.A.U.......................................53 ULMA Packaging Lda.................................33
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