39 A produção do ramo de atividade da Pesca e Aquicultura em 2019 cresceu 10,0% em valor, face a 2018, tendo-se observado aumentos de 6,2% em volume e 3,5% em preço. STOCKS As quotas portuguesas em 2021 mantiveram-se da mesma ordem de grandeza das de 2020, totalizando cerca de 164 mil toneladas. Das espécies relevantes sujeitas a limitações de captura em 2021, os aumentos mais significativos ocorreram nas quotas de raias, carapau e biqueirão. Entre as espécies com reduções de quota mais significativas face a 2020, encontram-se a solha, o linguado e o verdinho. O estabelecimento de máximos de captura autorizadas, ou Total Admissível de Captura (TAC) constitui uma das medidas de gestão de pesca mais relevantes ao nível da União Europeia sendo adotados todos os anos TAC que são repartidos pelos Estados-membros com base em chaves de repartição consolidadas (princípio da estabilidade relativa). Portugal dispõe de quotas de pesca para as espécies sujeitas a este tipo de medidas em águas nacionais e internacionais. Dispõe igualmente de possibilidades de pesca no âmbito de acordos de Pesca celebrados entre a União Europeia e Países Terceiros. Estas quotas são adotadas todos os anos, com exceção dos peixes de profundidade que são adotados de dois em dois anos e foram acordados em 2020 para 2021 e 2022. Para 2021, como resultado da saída do Reino Unido da União Europeia, foi necessário acordar níveis máximos de captura com este Estado costeiro, razão pela qual o Regulamento UE nº 2021/92 do Conselho que definiu as quotas para os diversos Estados-membros integrou quotas trimestrais para os recursos comuns com o Reino Unido, tendo sido as quotas finais e a parte da União Europeia acordadas mais tarde, emmeados de 2021. As quotas portuguesas mantiveram-se em 2021 na mesma ordem de grandeza das de 2020, contabilizando cerca de 164 mil toneladas. n
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