Informação profissional para a indústria alimentar portuguesa

Carne: APIC escreve carta aberta ao Governo apelando à redução da taxa do IVA

23/11/2022

"Por que razão o PS privilegia os produtos à base de peixe em detrimento dos produtos à base da carne. Qual a diferença?", questiona a Associação Portuguesa dos Industriais de Carne (APIC).

foto

Em comunicado enviado às redações, a APIC recorda que, segundo o Jornal Económico noticiou a 12 novembro, o PS terá proposto que todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos passem a ter uma taxa reduzida de IVA. Neste sentido, a associação questionar e porque razão não faz o mesmo com a carne.

"E os produtos à base de carne? São transformados, tal como os produtos oriundos do peixe. Então, não deverão ter o mesmo direito? Por que razão o PS privilegia os produtos à base de peixe em detrimento dos produtos à base da carne. Qual a diferença? Vejamos, é possível misturar peixe/atum/cavala com cebola, piripiri, pimentos ou tomate e taxá-los a 6% de IVA. Mas, se misturamos o mesmo conteúdo, substituindo o peixe pela carne, numa tripa em vez de uma lata, então o valor do IVA deverá de 23%. Ou se adicionarmos sal, como no caso do presunto, o valor do IVA acresce para 23%", considera a APIC.

A associação considera que a indústria do peixe é igual à indústria da carne, "ambas enfrentam os mesmos desafios", nomeadamente, o aumento do preço das matérias-primas, dos fatores de produção em geral e o aumento descomunal da energia elétrica e do gás.

A APIC recorda que tem tentado junto da Autoridade Tributária e dos respetivos governantes, para que reduzam o valor do IVA dos produtos à base de carne tal como acontece aos mesmos produtos noutros Estados-membros.

“A indústria da carne não pode ser tratada de forma diferente e ser sujeita a injustiças e a arbitrariedade fiscal”

“Em Portugal, o valor do IVA chega a ser mais do dobro do valor do IVA aplicável em muitos Estados-membros, no caso dos produtos à base de carne. Contudo, existem exceções em Portugal, nomeadamente o queijo e o bacalhau, aos quais, inexplicavelmente, se aplica o valor de IVA de 6%”, acrescenta.
E dá o exemplo de Espanha, “que aplica uma taxa de IVA de 10% aos produtos à base de carne, e em Portugal os mesmos produtos são taxados a 23%. Seria bom que os governantes portugueses tratassem as empresas nacionais da mesma forma que os outros Estados-membros, reduzindo o valor do IVA”.
Para a APIC, “a indústria da carne não pode ser tratada de forma diferente e ser sujeita a injustiças e a arbitrariedade fiscal”.
LFA

Subscrever gratuitamente a Newsletter semanal - Ver exemplo

Password

Marcar todos

Autorizo o envio de newsletters e informações de interempresas.net

Autorizo o envio de comunicações de terceiros via interempresas.net

Li e aceito as condições do Aviso legal e da Política de Proteção de Dados

Responsable: Interempresas Media, S.L.U. Finalidades: Assinatura da(s) nossa(s) newsletter(s). Gerenciamento de contas de usuários. Envio de e-mails relacionados a ele ou relacionados a interesses semelhantes ou associados.Conservação: durante o relacionamento com você, ou enquanto for necessário para realizar os propósitos especificados. Atribuição: Os dados podem ser transferidos para outras empresas do grupo por motivos de gestão interna. Derechos: Acceso, rectificación, oposición, supresión, portabilidad, limitación del tratatamiento y decisiones automatizadas: entre em contato com nosso DPO. Si considera que el tratamiento no se ajusta a la normativa vigente, puede presentar reclamación ante la AEPD. Mais informação: Política de Proteção de Dados

ialimentar.pt

iAlimentar - Informação profissional para a indústria alimentar portuguesa

Estatuto Editorial