Como explica o governo a aprovação do PAqAT possibilita o aumento área de aquicultura em águas de transição, com potencial para duplicar a área atual de 1,7 mil hectares, nomeadamente reaproveitando antigas zonas e estabelecimentos que reúnem condições para serem afetos a esta atividade.
Com a aprovação do diploma é convicção do governo que estão criadas as condições para antecipar a meta de 25 mil toneladas de produção aquícola prevista para 2030. A afirmação é mesmo de que este instrumento será decisivo para aumentar para 7% o contributo das exportações dos produtos do mar até 2030 (no total do setor exportador nacional).
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