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ASAE fiscaliza comércio ilegal de moluscos bivalves vivos

21/06/2022

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, realizou uma ação de fiscalização direcionada à depuração e expedição de moluscos bivalves vivos (MBV), no concelho de Grândola.

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Durante a ação, de acordo com a ASAE, foi possível verificar que um dos operadores económicos procedia à depuração de moluscos bivalves vivos de forma ilícita, camuflada e sem a aprovação das entidades competentes, sendo estes posteriormente encaminhados para um segundo operador económico que procedia ao seu depósito, não havendo garante relativo às condições técnico-funcionais e à sua rastreabilidade.

Os moluscos bivalves vivos em causa, eram posteriormente comercializados com um terceiro operador económico (peixaria) onde, para além da comercialização dos MBV, se procedia igualmente à comercialização de produtos da aquicultura, como se de espécies provenientes do meio marítimo se tratassem.

Ao todo, foram fiscalizados três operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime e três processos contraordenacionais. “Destes, sublinham-se, como principais infrações, a falsificação de documentos, a fraude sobre mercadoria por falta de rastreabilidade em géneros alimentícios, a colocação no mercado para consumo humano de MBV sem as condições legais tipificadas e a instalação de estabelecimento sem título de atividade aquícola”, adianta a ASAE.

Foi ainda determinada a suspensão de atividade dos locais não licenciados e apreendidos cerca de 200 documentos e material diverso, 400 Kg de moluscos bivalves vivos, 15 Kg de pescado, tudo num valor aproximado de 5.100,00 €.

De forma a preservar a natureza e o ambiente, os moluscos bivalves vivos apreendidos foram restituídos ao seu habitat natural.

A ASAE garante que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

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