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Movimentos de Agricultura Biológica alertam para ambições insuficientes dos Planos Estratégicos para a PAC

22/11/2021

A 18 de novembro, em Bruxelas, na Bélgica, o Movimento de Alimentos e Agricultura Biológica publicou uma avaliação das medidas e dos orçamentos para o apoio à Agricultura Biológica incluídas nas propostas de cada Estado-membro relativas aos Planos Estratégicos da PAC (CAP SPs).

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A análise, com base no feedback das associações de Agricultura Biológica de 19 países, mostra que, a menos que as propostas dos Planos Estratégicos Nacionais para a PAC sejam consideravelmente melhorados em vários Estados-membros, a nova PAC não contribuirá para o desenvolvimento significativo da agricultura biológica na UE.

A IFOAM Organics Europe apela à Comissão Europeia para garantir que os Estados-membros voltem a analisar os seus projetos de Planos Estratégicos para apresentarem melhores medidas assim como orçamentos adequados para impulsionar a produção biológica e a procura, de acordo com o Plano de Ação da UE para o desenvolvimento da agricultura biológica.

Jan Plagge, presidente do IFOAM Organics Europe, deixa o aviso: “há uma lacuna clara entre a ambição da UE de atingir 25% de terras em modo de produção biológico até 2030, e a fragilidade das medidas e orçamentos atualmente previstos para desenvolver a agricultura biológica em muitos Estados-membros. A agricultura biológica pode contribuir para alcançar muitos dos novos objetivos da PAC para proteger a natureza, melhorar o bem-estar dos animais, capacitar os agricultores e revitalizar as áreas rurais. Os agricultores biológicos deveriam ser recompensados com níveis de fundos da PAC mais justos pelos benefícios que proporcionam ao ambiente e à sociedade, em conformidade com os princípios do dinheiro público para bens públicos. Não é lógico nem justo que alguns governos considerem conceder fundos semelhantes da PAC a agriculturas muito menos ambiciosas do que a agricultura biológica e sem benefícios ambientais comprovados. Isso não vai incentivar mais agricultores a fazer a transição para o biológico”.

A situação é especialmente preocupante em grandes países como a França, onde o projeto de medidas atual constituiria um retrocesso em comparação com a PAC atual, uma vez que o apoio à manutenção do biológico foi retirado e está previsto que a agricultura biológica receba o mesmo nível de fundos no âmbito de um Ecoregime como outras normas, tal como o HVE (chamado de 'Alto Valor Ambiental') que fornece menores benefícios ambientais e que permite o uso de pesticidas, fertilizantes sintéticos e OGM’s.

Na Alemanha, os agricultores biológicos estão em risco de perder até 80 euros por hectare, em comparação com a situação atual, devido à um problema identificado de financiamento duplo entre Ecoregimes e medidas de Desenvolvimento Rural. A natureza e o orçamento das medidas de apoio em Espanha ou na Polónia permanecem também incertos.

Outros Estados-membros estabeleceram metas para a agricultura biológica que não são suficientemente ambiciosas em comparação com as tendências de crescimento normais, como na Áustria, o principal país da UE em termos de percentagem de terras biológicas, que definiu apenas uma meta de 30% para 2030 (quando já se encontra com 26% nos dias de hoje) e decidiu fundir as medidas de biodiversidade e da agricultura biológica, o que vai gerar uma diminuição do prémio de base para as práticas de agricultura biológica.
Em alguns países, como Espanha, Itália, Lituânia, Finlândia, as associações dos agricultores biológicos nem estão a ser envolvidos no processo de consulta oficial para a PAC.
Por outro lado, alguns países estabeleceram metas a nível nacional claras e orçamentos realistas e medidas para poder alcançá-las. É o caso da Bélgica (Wallonia), Croácia, Dinamarca e Hungria.
Em Portugal, até ao dia 6 de dezembro está aberta a 2.ª Consulta Pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Jaba: tradução 4.0

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